• Edward Claudio Jr

Imposto de Renda: Declarar ou não Declarar?

A temporada de declarar o imposto de renda todos os anos geralmente acontece de março a abril, porém este ano, em caráter de exceção, foi prorrogado o prazo para final de maio.

Cumprir está obrigação com o fisco, não fica restrito a este período apenas, pois durante todo o ano estamos sujeitos a eventos que devem ser declarados. E na correria do dia a dia, esquecemos de separar os documentos ou anotar as informações para inserir na Declaração de Ajuste Anual no ano seguinte. Por isso, recomendo que utilize uma pasta durante para guardar todos os documentos e informações que serão utilizados para fazer a sua Declaração de IR. Este procedimento vai facilitar muito o preenchimento da declaração, evitando aquele stress desnecessário de, nos últimos dias do prazo de entrega, sair correndo atrás das informações e podendo até perder o prazo de entrega, arcando com a multa.


Mas afinal, quem precisa fazer a declaração de imposto de renda? Seguem as situações que, se você estiver enquadro em apenas uma delas, será necessário entregar a declaração de IR:

· recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano anterior;

· teve rendimento superior a R$ 22.000,00 e recebeu alguma parcela do Auxílio Emergencial em 2021;

· opera na bolsa de valores;

· tem empresa constituída;

· recebeu acima de R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte;

· são proprietários de bens que totalizam mais de R$ 300 mil;

· teve receita proveniente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

· quiser compensar prejuízos de anos anteriores, resultantes de atividade rural;

· vendeu imóvel no ano anterior;

· fixou residência no Brasil durante o ano anterior.



Desta forma, se você não se enquadra em nenhuma destas situações estará isento de declarar. Além disso, pessoas que já constam como dependente em outra declaração de pessoa física e com alguns tipos de doença (exemplo: doenças profissionais, câncer, cardiopatia grave, cegueira, aids e outras), são isentos de declarar.


Existem vantagens em fazer a declaração de imposto de renda? Sim e podemos destacar as seguintes:

· Possibilidade de recuperar tributos retidos no ano anterior;

· Criação de um documento comprobatório de renda e

· Facilidade de contratar algum tipo de crédito.


Agora o que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Algumas sanções ocorrem, dentre elas, o pagamento de multa (no mínimo R$ 165,74 até 20% do imposto devido) e a suspensão do CPF. Sem o CPF, o contribuinte não consegue abrir conta corrente, solicitar cartão de crédito, prestar concurso público, tirar carteira de trabalho, se matricular em faculdade, tirar passaporte e outras coisas.

Além disso o contribuinte será considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro. E neste caso passará por um processo administrativo (malha fina) e dependendo da gravidade pode ser oficialmente acusado de crime de sonegação fiscal, que gera até cinco anos de prisão. Essa possibilidade é uma situação extrema em que os valores sonegados são exorbitantes ou quando a fraude acontece várias vezes.


A Regularização pela falta de envio pode ser realizada de forma simples, enquanto a receita Federal não tome uma atitude investigativa. Passado o prazo de entrega, você poderá declarar o Imposto de Renda em atraso. Deste caso, terá que pagar a multa de 1% ao mês, sendo no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.


Quais são os erros mais comuns que podem ocorrer durante o preenchimento da declaração? Veja os mais comuns:

· Omissão de rendimentos do titular;

· Omissão de rendimentos dos dependentes;

· Valores de rendimentos diferentes dos declarados pelo empregador;

· Declaração de valores de despesas médicas inexistentes ou valores diferentes dos efetivamente realizados e

· Declaração de valores com gastos em educação que não são dedutíveis.


Se tiver dúvidas ao preencher a declaração de Imposto de Renda, consulte um profissional contábil para cumprir com a obrigação corretamente.


Fique atento ao prazo de entrega neste ano para não correr o risco atrasar e ter que pagar a multa. E não esqueça a dica de separar e guardar os documentos e as informações para a declaração do próximo ano. Isto vai facilitar muito a sua vida na época de fazer a declaração.



Edward Claudio Júnior é Pós-graduado em Educação Financeira, Coach Financeiro, Palestrante e Treinador Comportamental. Cofundador do BEM Financeiro – Desenvolvimento em Finanças, responsável pelo escritório em São Paulo.

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